segunda-feira, 25 de dezembro de 2017

Mais algumas infos sobre direitos autorais


Olá! O ano está acabando, mas não pude deixar de vir aqui para um último post do ano. E trago um assunto que, penso eu, é um tema inesgotável mesmo, considerando que vivemos numa sociedade que está em constante transformação... Nada mais natural que as concepções sobre direitos autorais e autoria também se modifiquem... Enfim, dia 13/12/2017 assisti a um seminário no prédio do direito da UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul) sobre direitos autorais nas artes. Quando vi o evento no facebook, corri para me inscrever. E foi bem bom, fiz várias anotações que achei interessantes, e resolvi compartilhar aqui, porque acredito que tais informações não devam circular apenas dentro da academia, como os próprios palestrantes disseram.

Para mim, a melhor palestra foi a da professora Cláudia Lima Marques, que falou bem sobre concepções sobre autoria, que tenho estudado bastante com a minha profa. orientadora ♥ que tem desenvolvido um belo trabalhado sobre o assunto.

Voltando ao seminário, resumidamente, a profa. Marques foi explicando como a sociedade contemporânea vive num pluralismo do indivíduo (ou talvez seja melhor falar em fragmentação do indivíduo), e isso acontece por causa do consumo desenfreado (que está hoje vinculado a uma rede, ou cadeia de consumo) e ao mesmo tempo uma sociedade de produção em que o individuo é consumidor e ao mesmo tempo produtor. Então, esse paradoxo tem mudado as concepções sobre autoria, pois antes se tinha os direitos autorais voltados a um direito de personalidade, e agora o que se tem é um direito pelo bem móvel.

E aí ela falou na questão da autoria conjunta, porque tanto a autoria quanto a produção são fragmentadas. As pessoas estão produzindo mais materiais em conjunto, e isso modifica aquela ideia clássica de que a autoria pertence a um único indivíduo. A autoria agora pertence a muitas pessoas.

Dai por essas questões, ela coloca a necessidade que há por se repensar novas noções sobre autoria, dentro da área do direito, porque está havendo transformações das artes tradicionais por conta das ferramentas tecnológicas que estão possibilitando essas novas formas de criações. Não só isso, a tecnologia está gerando novas formas e relações de consumo. Mas é interessante pensar que não são as ferramentas em si que transformam essas concepções...elas estão acontecendo porque já existia uma vontade intrínseca por parte do ser humano, né — afinal, a máquina não gera nada por si só. Ainda (até onde sei).

Também falou no consumidor como um intérprete, que também é um autor — que modifica a obra e produz ou redefine o sentido das obras. E dai ela entrou na questão da cópia, afirmando que é preciso pensar em uma ética da cópia (ou seja, essa questão ainda não está bem clara dento da área) porque vivemos numa sociedade que necessita da cópia, e que é a partir da cópia que o consumidor hoje tem criado coisas originais. E dai ela justificou dizendo que essa coisa do consumo não vai acabar, e que pode até se tornar algo desenfreado se não se criar normas contra isso. Porque se tem muito a questão da "propriedade que não é propriedade, mas parece propriedade" (que seria a cópia reproduzida), e que gera um grande problema dentro do direito autoral.

Além disso, hoje a arte virou um bem de consumo, que serve às massas (vide Romero Britto — sem entrar no mérito de como a elite intelectual classifique ele). O fato é que temos hoje uma arte popular massificada, em que até mesmo obras clássicas são produzidas em massa para estampar objetos comuns para consumo.

E ela falou que o indivíduo hoje é intérprete e fonte (da obra) e ao mesmo tempo consumidor e autor. E isso acontece porque há uma "autonomia da vontade" em que se foi permitido aos sujeitos que se tornassem consumidores e autores.

Bom ademais, das outras palestras que aconteceram, consegui apenas me ater às várias definições sobre arte de direitos autorais que foram mencionados, porque foram entrando em questões mais técnicas do direito mesmo.

Achei interessante a colocação do prof. Paulo Jorge Fonseca Ferreira da Cunha (Professor da Universidade do Porto) que falou sobre a questão do estranhamento, como um efeito da arte. "A arte que surpreende de alguma forma, e traz em si a ousadia da transgressão". Me lembrei automaticamente da exposição cancelada no Santander Cultural, aqui em Poa, que me parecia cair bem na definição. Sei que existe uma bronca do pessoal com as definições dadas pelo meio acadêmico. Como não me formei em artes, não me sinto no direito de comentar muito a respeito, porque vejo que, de um lado, tem a academia sempre encaixotando (e isso eu sei com propriedade que ela faz mesmo , pois o mesmo acontece na literatura), mas por outro lado, tenho a impressão de que há um movimento sendo criado aí contra a academia, querendo desestruturá-la, e até mesmo reduzí-la. O que acho um tanto extremo. Ainda mais no momento político e ideológico complicado em que vivemos hoje, em que pessoas más intencionadas andam criando informações falsas e distorcendo noções. Mas enfim, gostei da outra definição dada pelo prof. "arte como expressão etnográfica e cultural — e da individualidade". Me parece uma definição mais comportada, na verdade.

Também foi falado em arte como instrumento de transformação e resignificação; de despertar das consciências (esqueci de anotar o nome do professor que disse isso). Que me parece retomar um pouco a primeira ideia dada pelo prof. Paulo, porque me parece que a arte está tomando para si esse papel mesmo — o que de fato acho importante pelo não esvaziamento do seu sentido. Porque sei que há quem defenda a arte pela arte, o que, particularmente, acho bonito, mas, talvez hoje em dia nós necessitamos mesmo da arte que carregue ideologia, que traga em si um movimento de resistência pelo momento em que vivemos. Mas como eu disse, não tenho muito embasamento para entrar na discussão, se alguém tiver outros argumentos, sinta-se livre nos comentários.

Outra coisa que achei interessante, que foi dito, é que os direitos autorais se tornaram um direito patrimonial, moral e de sequência — que diz respeito à massificação de obras em que o artista deve deter o direito de reprodução e de lucros das vendas após a primeira venda (e 79 países garantem esse direito, e o Brasil está incluso). o/

Bom, só pra compartilhar as minhas anotações, né. hehe. Na verdade, tudo o que foi dito nesse Seminário será posto num livro que os professores já devem estar produzindo, então, ficarei de olho. Assim que eu tiver mais notícias sobre o livro, aviso por aqui. :)

Obrigada por acessar o blog! ♥ 
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2 comentários

  1. Ótimo post, Bia!
    Nunca é demais informação sobre direitos autorais, gostaria muito de ter assistido a essa palestra. No início do ano participei de uma sobre direitos autorais para EaD e essa coisa de criação coletiva já está mais clara para quem trabalha com materiais educacionais digitais, dá pra aproveitar muita coisa para a arte.
    Já quero o livro <3
    Abraços!!!

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    Respostas
    1. Oi, Lidy! que bom que gostou do post. Sim, como mencionei ali, a minha orientadora tem vários trabalhos publicados sobre o assunto (mais voltado para a literatura, mas que também é perfeitamente aplicada à artes plásticas). Na verdade, até, no mestrado, tive uma disciplina sobre a história da autoria com ela. Foi muito bom. De repente, até faço um resumo aqui, depois. Mas pode deixar que assim que eu souber do livro, dou um jeito de consegui-lo pra nóis! <3 ;) beijos.

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